Myanmar: perpetuação de um genocídio em pleno século XXI

 

            No presente artigo, Ana Maria Lourenço discorre sobre a atual conjuntura de Myanmar, com especial foco no genocídio consciente da etnia rohingya, atualmente em curso neste território.

            

           A dicotomia existente entre a intervenção humanitária e a soberania do estado é utilizada como pretexto para que os estados permaneçam impunes diante as graves violações dos direitos humanos praticados à sua própria população. Myanmar é um exemplo perfeito de um estado que sistematicamente pratica um conjunto de atos violentos à sua população, nomeadamente aos muçulmanos rohingyas. 

            Em primeiro lugar, é pertinente contextualizar a questão étnico-religiosa do país. Este estado reconhece a existência de 135 grupos étnicos, cujo grupo maioritário são os birmaneses (68%). No que diz respeito à religião, três predominam: budismo (87,9%), cristianismo (6,2%) e, por fim, o islamismo (4,3%). A multiplicidade de nações pode ser interpretada como uma bênção, mas para certos povos torna-se uma ‘maldição’, capaz de provocar discriminações e atos de violência persistentes.

            Nesta situação, aplica-se o conflito existente entre os rohingyas e Myanmar. Considerados uma minoria étnica, habitam, principalmente, no estado de Rakhine, no oeste de Myanmar e estima-se que constituem cerca de 1 milhão de pessoas. Esta minoria tem fugido de Myanmar em grande número, muitas vezes para países em desenvolvimento, como o Bangladesh, Malásia e Tailândia. Estes movimentos migratórios provocaram no Bangladesh uma preocupante crise, que se deve às mais de 500 mil pessoas expatriadas.

            A conjuntura dos rohingyas remonta há dois séculos e pode ser descrita em três fases: pré-colonial, colonial e pós-colonial. Em tempos pré-coloniais, o reino independente de Arakan (atualmente conhecido como Rakhine), foi povoado por marinheiros muçulmanos entre 788 e 810 d.C. e depois por bengalis entre o século XV a XVII. Durante este tempo, os rohingyas e os arakaneses (população de Rakhine) viviam em harmonia, contudo, a situação mudou após a colonização britânica em 1825. A tensão acentuou-se durante a Segunda Guerra Mundial, quando os rohingyas declararam lealdade aos britânicos, enquanto os arakaneses apoiaram os japoneses.

            Durante a ocupação japonesa em Myanmar, a população rohingya começou a sofrer os primeiros atos de ódio, por parte de monges budistas ultranacionalistas. Apesar do budismo ser conhecido como a religião da compaixão, harmonia e paz, estes incitam uma campanha de ódio, preconceito e racismo para com os rohingyas. Após a independência de Myanmar, em 1948, a campanha anti-rohingya persistiu, marcada pela discriminação e negação dos direitos de cidadania. Eventualmente, em 1978, o sentimento de ódio perante a etnia estava consolidado, culminando numa operação militar com o objetivo de remover do território o máximo de rohingyas possíveis, levando à fuga de 250 mil pessoas para o Bangladesh.

            As autoridades de Myanmar foram acusadas de perseguição, tortura e assédio contra os muçulmanos residentes em Rakhine, por parte do Bangladesh e da comunidade internacional. Diante da pressão da comunidade internacional, estabeleceu-se um acordo de repatriação com o Bangladesh, resultando no retorno da maioria dos rohingyas. No entanto, três anos depois, Myanmar promulgou uma lei, em 1982, que negou a cidadania da minoria em questão, colocando 800 mil pessoas em condição de apátridas. Em consequência, os rohingyas são reconhecidos como imigrantes ilegais e não como cidadãos dignos de direitos.

            Anos mais tarde, em 2012, iniciou-se um novo conflito quando três jovens muçulmanos violaram, roubaram e assassinaram uma mulher de Rakhine e o subsequente assassinato de dez homens rohingyas. Após estes dois incidentes, registaram-se 77 pessoas mortas e 109 ficaram feridas. No total, 4822 casas, 17 mesquitas, 15 mosteiros e 3 escolas foram queimadas. Apesar do governo alegar ter tomado todas as medidas necessárias para evitar a reincidência dos ataques, um novo conflito eclodiu em outubro do mesmo ano. Em consequência, 84 pessoas perderam a vida, 2950 casas foram destruídas e 14 edifícios religiosos foram queimados.

            Em 2017, registou-se o auge da crise, quando as forças policiais e militares de Myanmar atacaram a minoria rohingya muçulmana. A justificação para o ataque constituiu numa retaliação devido aos ataques do Exército de Salvação de Arakan Rohingya (ARSA) em alguns postos militares. A motivação por detrás do ataque é desconhecida, mas é inegável que a resposta do governo foi desproporcional. Neste mesmo ano, mais de 700 mil rohingyas fugiram para o Bangladesh para escaparem ao que foi chamado de ‘campanha de limpeza étnica’ que envolveu violações em massa, mortes e casas queimadas.

            Posteriormente, em 2019, a Gâmbia abriu um processo no Tribunal Internacional da Justiça, acusando Myanmar de genocídio de rohingyas muçulmanos. O Tribunal confirmou as disposições da Convenção sobre o Genocídio de 1948, relatando que Myanmar “causou danos irreparáveis aos direitos dos rohingyas”. Como tal, foi ordenado que tomassem todas as medidas necessárias para garantir que os militares não cometessem ataques de violência para com os rohingyas e que parassem de destruir as provas de genocídio. Em resposta, o governo reiterou que a violência foi uma consequência do conflito entre as duas comunidades, tendo afirmado que nunca praticou uma política de violência contra os rohingyas muçulmanos.

            Como resposta aos ‘ataques’ da comunidade internacional, Myanmar sugeriu um programa de relocação como uma possível solução, todavia, a comunidade internacional não manifestou o seu apoio a esta proposta. Ao invés disso, a ONU aconselhou a reconciliação entre as duas comunidades, através de um programa de integração. Este programa só funcionará, caso os rohingyas e a população de Myanmar estejam dispostos a aceitar as suas diferenças e a respeitar a identidade e a cultura de cada um. Todas as tentativas de alcançar soluções, ignorando o cerne do problema – integração política – são improváveis de trazer a paz e a estabilidade. Esta integração política só acontecerá a partir do momento em que o governo de Myanmar comece a considerar os rohingyas como cidadãos dignos de liberdade, paz e autonomia.

            Nesta situação conflituosa, aplica-se um pensamento de George Orwell que passo a citar: “a maneira mais eficiente de destruir um povo é negando e obliterando o direito à própria compreensão da sua história”.