Hippity Hoppity, Get Off My Property: A política migratória da Austrália

ANDRÉ SANTOS avalia a controversa política de migração australiana, argumentando sobre a dificuldade em justificar a manutenção de restrições, as detenções de imigrantes e o receio cultural de “Boat people”. Esta é a Austrália, uma democracia multicultural, localizada entre o Índico e o Pacifico, com uma longa história de proteção de direitos civis e políticos, mas com uma enorme lacuna no que toca à defesa dos direitos humanos dos migrantes.

Podemos marcar a data de 26 de agosto de 2001 como o início de uma política agressiva e protecionista australiana relativamente a refugiados e asylum seekers. Nesse dia, um barco norueguês – o MV Tampa – procurou nas águas e no território australiano, refúgio para 433 refugiados maioritariamente afegãos que haviam fugido dos Talibã, tendo-lhe sido o acesso negado pelo governo nacional e tendo ainda sido abordado pelos militares australianos. Este acontecimento ficou conhecido como “Tampa Affair” e desde o mesmo que a Austrália nunca mais foi a mesma. Poucas semanas depois desta situação em águas australianas, acontece nos Estados Unidos da América o 11 de setembro, que causou um enorme impacto na sociedade ocidental e que foi rapidamente capitalizado pelo governo australiano para hostilizar os refugiados, com base na islamofobia que se evidenciou no rescaldo desse evento.

Nessa época, era John Howard o primeiro-ministro australiano (1996–2007). O seu mandato foi considerado pouco popular, no entanto, as estritas medidas de imigração que pôs em prática, foram um marco positivo e causaram uma boa imagem perante o povo australiano. O primeiro-ministro declarou, então: “I believe it is in Australia’s national interest that we draw a line on what is increasingly becoming an uncontrollable number of illegal arrivals in this country.”.

Apesar da obtenção deste apoio popular, o tópico da política de imigração australiana causou um grande debate ético na comunidade internacional. A definição de políticas que afetam o panorama internacional e os direitos humanos dos refugiados não devem ser definidos, meramente segundo interesses políticos, esta é a opinião teórica da comunidade internacional, mas na prática os governantes acabam por se aproveitar da opinião pública – que é favorável à manutenção de políticas restritivas – para a manutenção do poder e para aumentar a popularidade do seu mandato.

A situação agrava-se quando se compreende que a política migratória não se fica apenas pela proibição de entrada no país de “Boat people”, mas vai mais além com hotéis a serem utilizados como estabelecimentos prisionais para refugiados. O mais recente acontecimento que chamou à atenção para estas restrições impostas pela Austrália, foi o de Novak Djokovic, um dos melhores tenistas da atualidade, ao qual foi impedida a entrada no país para a participação num evento da modalidade e que acabou por evidenciar o Melbourne’s Park Hotel, um dos Alternative Place of Detention (APOD).

O conselheiro de refugiados da Amnistia da Austrália afirmou, sobre a situação: “Djokovic got a brief glimpse of what refugees have been experiencing for years because of the Australian Government’s shameful refugee policies.”. Além deste APOD existem outros na Papua Nova Guiné e Nauru, por exemplo, que permitem à Austrália decidir o futuro dos refugiados numa localização off-shore. Em setembro de 2020, o período médio de detenção de imigrantes era de 581 dias, segundo o Comissário para os Direitos Humanos, Edward Santow.

Apesar desta frieza dos australianos para com os refugiados, a crise na Ucrânia pode surgir como uma possibilidade de redenção e como um possível marco na alteração do comportamento que se tem registado na história recente da Austrália.

A invasão da Ucrânia pela Rússia causou na comunidade internacional um forte espírito de compaixão e comunhão para com os refugiados originados pelo conflito e pelas histórias emocionantes que até nós, chegam. A Austrália não foge à regra. O governo australiano garantiu, até ao momento, cerca de 4.000 visas a ucranianos, maioritariamente com família em Austrália, no entanto, é nas ações da população e na ligação da comunidade com esta causa que se centra a atenção. Como referido anteriormente neste artigo, são a decisão e a opinião do povo que mais contam no momento da tomada de decisão por parte do poder político, daí se colocar a questão: será que foi criada uma brecha na opinião popular para se reverter a demonização feita por governos anteriores relativamente aos refugiados? Será esta uma oportunidade para se compreenderem as violações de Direitos Humanos que as prisões de refugiados representam? Só o tempo nos dirá.