Crimes de guerra: Rússia e o Sentimento de impunidade

 

Ilustração:Pat Bagley, The Salt Lake Tribune, UT 

Luana Vergas apresenta o conceito de crimes de guerra e de seguida analisa as acusações de crime de guerra face à Rússia e os impasses para a sua possível punição. Irá a Rússia sair impune?

Primeiramente, é importante perceber o que define um crime de guerra. De acordo com o Tribunal Penal Internacional, crimes de guerra constituem “graves violações” das Convenções de Genebra, um conjunto de tratados que definem as normas para as leis internacionais relativas ao Direito Humanitário Internacional em tempos de guerra. O Estatuto de Roma de 1998 é outro importante tratado internacional sobre conflitos armados, onde o Tribunal Penal Internacional foi estabelecido. O Tribunal Penal Internacional é sediado na Holanda e consiste numa instituição independente que processa indivíduos acusados ​​dos crimes mais graves, ou seja, crimes de guerra, genocídio, crimes contra a humanidade e o crime de agressão, relacionados à comunidade internacional.

A 24 de fevereiro deste ano, a Rússia iniciou uma ofensiva militar na Ucrânia que, de acordo com os recentes dados da ONU, levou a pelo menos 977 mortos, dos quais 81 crianças e 1.594 feridos entre a população civil, incluindo 108 menores, e provocou a fuga de mais 10 milhões de pessoas.

A analista de Internacional da CNN Brasil Lourival Sant’Anna afirma que “A finalidade das regras dentro da guerra é de minimizar o sofrimento das pessoas envolvidas. Uma tropa pode tomar decisões necessárias pra avançar, mas ela precisa obedecer ao princípio da distinção. Civis incluiu áreas residenciais, hospitais, pessoas civis – porque elas não estão uniformizadas – e qualquer outro lugar onde civis estejam protegidos e abrigados durante uma guerra”. As “graves violações” realizadas pela Rússia podem incluir o ataque deliberado a civis, como por exemplo o suposto bombardeamento por parte da Rússia da maternidade do teatro em Mariupol que estavam assinalados como abrigos para crianças, o que consiste num crime de guerra.

Após a Rússia ser acusada de atacar civis na guerra na Ucrânia e destruição material de alvos não militares, 41 estados solicitaram a abertura de uma investigação sobre possíveis crimes de guerra na Ucrânia. Posteriormente, o promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional afirmou estarem a ser coletadas evidencias sobre possíveis crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. A Procuradoria do Tribunal Penal Internacional lançou um portal para que testemunhas possam fornecer provas de crimes de guerra ou crimes contra a humanidade na Ucrânia. Karim Khan, procurador-chefe do Tribunal Penal Internacional afirmou que “Qualquer pessoa que possa ter informações relevantes sobre a situação na Ucrânia pode entrar em contacto com os nossos investigadores”.

O Tribunal Penal Internacional não detém força policial própria, posto isto, depende da cooperação do Estado para deter os suspeitos. O tribunal pode impor penalidades como penas de prisão e multas. Tanto a Rússia como a Ucrânia não fazem parte dos 123 Estados-membros do tribunal, posto isto, a Ucrânia não pode apresentar relatos de crimes de guerra. Contudo, outos países membros do Tribunal Penal Internacional podem encaminhar alegados crimes ao tribunal e, uma vez que a Ucrânia aceitou jurisdição do tribunal, o mesmo pode investigar os supostos crimes no país.

No entanto, tendo em conta que a Rússia também não é membro do Tribunal Penal Internacional, não é legalmente obrigada a cooperar num possível processo judicial. O que torna difícil a que haja uma condenação russa, mas não impede o Tribunal Penal Internacional de avançar com a sua acusação e emitir mandados de detenção. O tribunal terá de localizar potenciais arguidos para verificar se estes viajam para países onde podem ser detidos. Os Estados Unidos, a China e a Índia, são outros exemplos de nações que não são membros do Tribunal Penal Internacional.

Hoje em dia, os media e a tecnologia permitem que o mundo inteiro assista ao conflito armado na Ucrânia e a grande maioria da comunidade internacional condena a invasão russa, apoiando a Ucrânia com envio de armamento e o aumento de sanções económicas e políticas a Moscovo. No entanto, a Rússia alega não atacar civis, define a sua invasão da Ucrânia como uma “operação militar especial” e defende que o seu objetivo é “desmilitarizar e desnazificar” a Ucrânia. Todavia os países ocidentais consideram estas afirmações sem fundamento.

Ao longo da história já aconteceram, e estão a acontecer, diversas guerras. O ser humana racional devia aprender com a história do passado para no futuro não cometer os mesmos erros das gerações passadas. No entanto, enquanto não houver implicações severas perante estes crimes, eles continuaram a acontecer e os direitos humanos continuaram a ser postos em causa.

 Luana Vergas, nº229318