Guerra Comercial EUA/China - a Competição Internacional e a OMC

Walt Handelsman/Tribune Content Agency - Guerra Comercial EUA-China

    Bernardo FERREIRA explora o papel da OMC durante a guerra comercial promovida pela administração Trump e como a guerra apresentou um risco para as relações económicas bilaterais (entre os EUA e a China) e para a própria organização internacional.

    Uma guerra comercial retrata o escalar das tensões entre pelo menos dois Estados, onde uma das partes aplica taxas alfandegárias que são prontamente retaliadas pela parte contrária. Estas taxas têm o propósito de reduzir a dependência económica de um estado face a outro ou de resolver questões específicas como a vulnerabilidade de um determinado setor para a sociedade ou para a segurança nacional. Como qualquer guerra, o agudizar de tensões leva ao deterioramento das relações diplomáticas multilaterais e cabe aos respetivos diplomatas promover a resolução da questão subjacente.

    O presente artigo serve para retratar a guerra comercialinstigada pela anterior administração norte-americana liderada por Donald Trump (entre 2016 e 2021). Mas também para explorar as repercussões apoiadas por outros Estados e os consequentes destinatários, como Estados e as suas empresas, sendo a Huawei a vítima mais mediatizada desta guerra, representante do setor alvo (empresa sediada na China) - o setor tecnológico e a implementação do 5G. Esta guerra não foi sem precedentes já que é possível identificar no passado uma guerra instigada pelos mesmos pressupostos no século anterior pelos EUA contra o Japão.

    A vanguarda multisetorial dos EUA é inquestionável, no entanto, no presente século, o crescimento económico e o desenvolvimento industrial da China têm beneficiado para a consolidação do seu lugar na economia mundial. A emergência da economia da China deve-se à adoção de novas estratégias e à antecipação na resolução de problemas sociais e económicos, já que o apoio da população chinesa assenta na erradicação da pobreza e na mobilidade social através da difusão de novas oportunidades. No entanto, esta política a longo prazo tem os seus críticos e as suas desvantagens para Estados terceiros e para o próprio Estado.

    A propósito das críticas e dos adversários, em 2018, durante a administração de Donald J. Trump, o líder dos Estados Unidos da América assinou um memorando presidencial onde define a República Popular da China como uma ameaça para a economia norte-americana devido ao crescente défice comercial bilateral de quase meio bilião de dólares e a violação de propriedade intelectual relativa à alta-tecnologia. No presente memorando, o presidente apresenta possíveis aliados como a União Europeia, que em fevereiro de 2022 apresentou queixa junto da Organização Mundial do Comércio. Um aspeto crucial a respeito da relação dos EUA com a OMC é que durante a administração anterior foram várias as queixas do presidente norte-americano face a esta organização.

    A Organização Mundial do Comércio é uma organização internacional fundada em 1995 e tem como principal missão garantir que o comércio internacional tem regras, onde os estados-membros devem promover a igualdade de acesso e de condições, reduzir as obrigações alfandegárias e eliminar vantagens injustas nos tratados comerciais bilaterais em prol da transparência e da igualdade de oportunidades. A China entrou na OMC em 2001.

    Todavia, as queixas apresentadas por Donald Trump não são sem mérito já que durante o período posterior à adesão da China à OMC este país ficou conhecido pela violação da propriedade intelectual de vários setores desde roupa a tecnologia, o que leva a grandes prejuízos das empresas que investiram nas atividades Pesquisa & Desenvolvimento e viram as suas patentes sem valor ou a falta de acesso das empresas ao mercado interno chinês, o que representa um custo de oportunidade muito elevado numa economia global crescente e interligada. O tratado comercial entre a UE e a China, atualmente em processo de elaboração, estima o mercado doméstico chinês em cerca de mil e quatrocentos milhões de potenciais consumidores.

    Como referido anteriormente, uma guerra comercial entre os Estados Unidos e outro país a propósito do setor tecnológico não é novidade, já que o mesmo aconteceu com o Japão na década de 80 do século passado, durante a administração de Ronald Reagan. Exemplo considerado de sucesso que a administração Trump tentou replicar, porém com resultado oposto.

    Em suma, uma guerra comercial retrata o escalar das tensões entre pelo menos dois Estados, onde uma das partes aplica taxas alfandegárias que são prontamente retaliadas. O crescimento económico e o desenvolvimento industrial da China têm beneficiado a consolidação do seu lugar na economia mundial. Em 2018, o líder dos Estados Unidos da América assinou um memorando presidencial onde define a China como uma ameaça para a economia norte-americana. A OMC tem como principal propósito assegurar a transparência e a igualdade de acesso e de oportunidades ao comércio internacional. Na visão da administração Trump considera-se que a China frequentemente viola a propriedade intelectual registada em estados terceiros em prol do crescimento económico sem precedentes, fonte legitimadora do regime político chinês.

    Terceiro artigo escrito por: Bernardo João Pereira Ferreira (227705). Unidade curricular: Laboratório 2 - Análise de Política Externa. Lecionada pela Professora Auxiliar Andreia Soares e Castro (ISCSP, UL - 2021/2022).