Base das Lajes: novo estágio do Fado da «Neutralidade Colaborante»?

No meio dos mundos «velho» e «novo», «desenvolvido» e «em desenvolvimento», e no centro do Atlântico, o arquipélago açoriano apresenta uma localização geográfica de potencial (e exposição) multifacetado. Manuel MORGADO aponta neste artigo que, seja estratégia ou mera irrelevância, o quadro de permeabilidade geopolítica nos Açores traduz a permanência da «neutralidade colaborante» portuguesa.

     A 2 de Julho de 1943, uma delegação britânica viajou até Lisboa para negociar a concessão portuguesa de facilidades militares nos Açores. Ao acordo, que dizia respeito ao aeródromo das Lajes, na Terceira, e da base de Santana, em São Miguel, viriam a juntar-se os Estados Unidos da América (desviando-se das iniciais intenções britânicas). Tornava-se, por fim, «colaborante» com os «aliados» o que era a neutralidade portuguesa na II Guerra mundial.

 

 

Fig. 1

Fonte: https://www.heritage.org/global-politics/report/lajes-field-why-airbase-important-us-strategic-interests

 

     O Estado português vem alinhando como estratégias prioritárias, em traços gerais, o aprofundamento da sua raiz europeia e da sua faceta atlântica, assim como o estreitamento de relações com as demais comunidades portuguesas. Contudo, verifica-se um recente conjunto de factos que se lhes desajustam.

1. É sabido que Portugal foi um dos (não muitos) países da União Europeia a promover tacitamente a iniciativa Belt and Road, orquestrada por Pequim, não apenas pelos 17 acordos comerciais assinados em 2018, mas dada a declaração sobre a disponibilidade do seu território para aqueloutras iniciativas.

 

Fig. 2

Fonte: https://greenfdc.org/countries-of-the-belt-and-road-initiative-bri/

 

     Ora, a China é uma grande potência, destacando-se a – porventura incognoscível – resiliência do seu regime e, inclusivamente, um mais recente expansionismo cultural (representado, por exemplo, no soft power da implantação de múltiplos institutos confucionistas). Salienta-se o exercício do seu smart power, da minuciosa combinação sempre alavancada pelo notável desenvolvimento económico atingido nas últimas décadas, secundarizando-se a crueza do hard power, aparentemente. Particularmente, vai-se fortificando como grandíssimo credor mundial (por oposição às tradicionais potências ocidentais), na multiplicação geo-estratégica de pontos económicos, instrumentalizando especialmente a vulnerabilidade do continente africano. A tal «nova rota da seda», por si financiada e lançada em 2013, pode considerar-se de tudo isto corporização.

 

Fig. 3

Fonte: https://www.beltroad-initiative.com/belt-and-road/

 

     De volta a Portugal, o mesmo ilustra a situação da EDP, que tem na China Three Gorges Corporation (empresa estatal, das maiores amostras do «neo-corporativismo» chinês) a sua principal accionista. No cume de tudo isto, Pequim vem lançando uma micro-disputa geopolítica pela agora consagrada presença na base das Lajes. Longe não ficará de concretizar a sua atracção pelo porto de Sines, desvendada a sua potencialidade pela implementada disrupção nas cadeias de transmissão energéticas (na verdade, tendo já por aí sido reproduzido esse clima de «guerra fria»).

2. Poderíamos estar aqui a equivocar-nos perante um ocaso não fossem ocorrências - de proporções civilizacionais - como as partilhas dos dados de cidadãos activistas com as suas representações diplomáticas por parte da Câmara Municipal de Lisboa, reveladoras de um procedimento que remete a 2011 (responsabilizando o actual primeiro-ministro português, António Costa, então na presidência do município). Estabeleceram-se ligações com Israel, com – note-se – Venezuela (autocracia que alberga uma significativa comunidade portuguesa), Rússia (de protagonismo subentendido) e, novamente, China.

     No presente dia, sublinha-se a situação - não livre de conotações igualmente inacreditáveis - na qual um grupo de refugiados ucranianos foram recebidos em Portugal, na Câmara de Setúbal (de maioria comunista), por indivíduos russos com uma abordagem inquisitorial, sobre o seu paradeiro, e, posteriormente, exigindo os seus documentos de identificação.

     Tornam-se, efectivamente, incompreensíveis a ausência de resistência ou, pelo menos, de uma contra-estratégia, de Portugal (e da Europa, que se refugia no «amoralizador» e suposto neutralizador de hostilidades que é o «economocentrismo» de processos, como foi, por via da Alemanha, com a Rússia nas últimas duas décadas, e como se verifica no volume das importações europeias em mercados emergentes e productos high-tech provindos da China), na medida em que todos estes países, de diferentes modos e formas, torcem a dignidade humana, que deve para nós ser sacrossanta. No caso da China, é já conhecida a norma «totalizante» que persegue os seus próprios cidadãos, mas salientam-se os meios eugenistas empregues sobre minorias, tanto étnico-religiosas, no caso dos budistas tibetanos e dos muçulmanos uigures, como apenas religiosas, no caso dos cristãos.

     Lança-se também a confusão sobre se a permeabilidade lusa constitui mais do que esse revestimento estratégico ou se esgota na continuação da mesma sina, que sugere esta «inevitabilidade» da necessidade, porquanto o mais próximo de uma expressão consubstanciada de convicção esteve na intempestiva reacção portuguesa aos alarmes americanos que essa presença chinesa no Atlântico gerou (contrastando, fruto da completa dependência que tem dos seus fundos, com o silêncio aquando das reticências postas pela UE). Transparece, de um país luso e ocidental, tradicionalmente aliado, uma inclinação para tornar equiparáveis as relações luso-americana e sino-portuguesa, desprezando - no mínimo - o significado da presença militar de Pequim no centro do Atlântico (para alguma inquietação do próprio executivo regional açoriano), e assumida a primazia talassocrática chinesa.

     Não obstante as desculpas, certo é que Portugal parece não ter bússola e coordenadas para a sua política externa, desde logo coerentes com sua situação geográfica (veja-se o pouco enfrentado factor mediterrânico/Europa do Sul), quanto mais no plano dos valores.

     As consentidas exigências americanas e cobertura britânica conduziram o anterior regime ao seu fim, na sequência que faria de Portugal membro fundador da NATO. Resta saber se o actual regime, auto-proclamado vanguardista da emancipação, se consegue libertar desta nova geração de neutralidade «imposta» pela fragilidade económico-financeira. Dizia Adriano Moreira “que Portugal [tem] um ‘poder funcional’ geográfico”, mas faz séculos que só o é para «unilateralizantes» mais-valias alheias; provando, assim, que “a chamada ‘neutralidade colaborante’, [constituirá um] modelo sem passado e talvez sem futuro”, porquanto mais antónimo é de soberania do que sinónimo de temperança, deslizando para nada mais do que a lenta morte da nação portuguesa.

O autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Manuel Morgado | 227710