Um olho na China e outro na Austrália: os recentes avanços na estratégia Indo-Pacífica japonesa.

    PEDRO MATOS analisa e contextualiza os motivos e objetivos do tratado Reciprocal Access Agreement (RAA). 

 

    A política externa da China respeitante à Taiwan e ao Mar do Sul da China vai deixando a comunidade internacional numa expectativa ansiosa. Contudo, face à assertividade chinesa nestes assuntos, respostas na mesma moeda têm vindo a ser dadas tanto por superpotências tanto pelos poderes médios. 

 

    O RAA é um exemplo deste último: um acordo de cooperação entre o Japão e a Austrália. Assinado a 6 de janeiro de 2022 por cimeira digital, este acordo bilateral vem numa linha de crescente proximidade entre os dois países. Desde uma cordialidade distante no pós-Guerra Fria, passando pela assinatura do Joint Declaration on Security Cooperation de 2007, as relações entre Camberra e Tóquio já ganharam o epíteto de “quase-aliança”. 

 

    Há um certo tom urgente neste acordo. Desde 1960, quando o Japão e os Estados Unidos assinaram um pacto de cariz militar, que o país do sol nascente não se comprometia em matérias deste tipo. 

 

    O RAA vai permitir a colaboração entre a Força Defensiva Australiana e as Forças Japonesas de Autodefesa, com exercícios conjuntos, acesso mútuo às bases e portos militares e acerto de protocolos de segurança. Noutra linha de ação, fazem também compromissos quanto às questões das alterações climática e soluções baseadas na tecnologia para resolver esse assunto.  

 

    Alguns referem-se ao RAA como o início da “NATO asiática”, outros dizem que é um pacto de defesa militar e outros decidem auferir menos importância dizendo que é apenas mais uma peça num grande puzzle que é a estratégia Indo-pacífica. Eu tendo para concordar com este último, contudo, à luz de recentes acontecimentos, arrisco-me a dizer que é daquelas peças importantes. Um dos quatro cantos, mantendo a analogia. 

 

    Muito embora o Japão tenha fortes ligações económicas com a China e tem tentado apaziguar as tensões bélicas com a criação de um “telefone vermelho”, há fortes indícios que levam ao prognóstico de insegurança geoeconómica.

 

    O que está em questão é um possível ataque à Taiwan por parte da China, que leva a um controlo total do Estreito de Taiwan e todo o comércio global que por lá passa. Para além desta perda indireta, o Japão tornar-se-á um palco de batalha também, mais especificamente, no arquipélago das Ilhas Nansei e Senkaku, dois alvos geopolíticos de relevância.

 

    Jatos militares chineses encontrados a sobrevoar o Espaço Aéreo de Taiwan, barcos a patrulhar zonas estratégicas, afirmações feitas sobre a autoridade da China sobre Taiwan têm vindo a aumentar tensões e a preocupação japonesa. Para além do mais, a fraca resposta militar internacional na corrente invasão da Rússia à Ucrânia, com princípios basilares semelhantes, pode dar força à China. O facto de que os Estados Unidos e a NATO, por enquanto, decidiram não se envolver diretamente no conflito, pode aumentar a confiança chinesa. E é à luz destas razões que me leva a querer que o RAA pode vir a ser mais importante do que se pensa, apesar de não crucial. 

 

    Não é crucial no sentido que é uma expansão das relações do Diálogo de Segurança Quadrilateral (ou Quad) e porque quer o Japão quer a Austrália não são superpotências. Apesar do Quad envolver a India e os Estados Unidos, para além do Japão e da Austrália, este é apenas um espaço de diálogo diplomático. Não uma aliança militar. Enquanto o RAA demonstra mais força nesse parâmetro e dá ao Japão acesso a mais território numa das zonas mais concorridas do mundo, o Sul do Pacífico. 

 

    Demonstra ainda que os poderes médios tão a tomar posições cada vez mais demarcadas nos assuntos da agenda internacional e que agora o Japão, para além dos Estados Unidos, tem aliança de motivos militares com mais um país. Divergindo do centrismo em volta dos Estados Unidos. Até porque, com a crescente complexidade dos problemas americanos (controlo da Pandemia Covid-19, saída do Afeganistão, acordos nucleares com Irão, etc...) e a sua passividade quanto aos conflitos indiretos, não há a garantias de atenção americana a esta zona do mapa.  

 

    Resumindo, é do interesse nacional japonês a segurança regional. A zona de Taiwan é uma de crescente competitividade e tensão, onde um conflito começado pela China teria repercussões diretas na sociedade, economia e geografia do Japão. O RAA foi assinado no impulso das conversações do Quad, como reação à conjuntura favorável a hostilidades, com o objetivo de conter a influencia chinesa e fortalecer a capacidade militar do Japão. Pela partilha de valores, interesses e problemas, a Austrália foi vista como uma espécie de aliado natural que levou à assinatura do pacto em questão. 

 

    A política externa da China vai deixando a comunidade internacional numa expectativa ansiosa. Contudo, respostas na mesma moeda têm vindo a ser dadas tanto por superpotências tanto pelos poderes médios. Podem estas respostas levar à inflamação das inquietações?