Pacto Ecológico Europeu – A Cooperação Europeia para um Futuro Verde

The European Green Deal - #EUGreenDeal

     Bernardo FERREIRA aponta as principais prioridades da Comissão Europeia eleita em 2019 e explora as ambições para o Pacto Ecológico Europeu a propósito e à luz da assinatura do Acordo de Paris em 2015.

     A cada cinco anos, os cidadãos dos vários estados-membros da União Europeia são chamados às urnas de modo a eleger o Parlamento Europeu, e, por consequência, os representantes eleitos elegem o próximo Presidente da Comissão Europeia. As últimas Eleições Europeias foram em 2019 e o Parlamento Europeu elegeu Ursula von der Leyen como a Presidente da Comissão Europeia até 2024.

     Para o mandato 2019-2024, a nova comissão elaborou um programa com seis prioridades, nomeadamente: “Pacto Ecológico Europeu”, “Uma Europa preparada para a era digital”, “Uma economia ao serviço das pessoas”, “Uma Europa mais forte no mundo” e “Promoção do modo de vida europeu”. O principal foco deste artigo incidirá sobre o Pacto Ecológico Europeu (ou PEE). A atual Comissão Europeia estabeleceu 2050 para o projeto europeu e os seus Estados Membros terem neutralidade carbónica, uma meta ambiciosa que encontra no quadro financeiro plurianual uma verba total de 600 mil milhões de euros.

     Apesar da União Europeia ser um fórum sui generis de cooperação e integração, a meta acima referida é consequência de um outro fórum internacional, a Organização das Nações Unidas. A ONU, no ano de 2015, organizou em Paris, França, uma conferência que tinha como objetivo responder aos desafios consequentes do aquecimento global (e os efeitos das alterações climáticas), a COP21.

     A cimeira organizada em Paris viu pela primeira vez a assinatura de um acordo histórico em termos de cooperação e harmonização, - o Acordo de Paris -, onde estabelece três objetivos-chave, como: a limitação do aquecimento global a 2 ºC, com um alvo preferencial de 1,5 ºC, a definição de compromissos assumidos pelos vários países (revistos a cada cinco anos) e, por último, a constituição e distribuição de fundos monetários pelos países menos desenvolvidos e com menores recursos financeiros.

     Porém, este acordo surge após a aprovação, em setembro de 2015, na Assembleia Geral das Nações Unidas de várias metas a serem concluídas até ao final da terceira década do século XXI, - os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ou Agenda 2030). Os vários objetivos têm várias dimensões do quotidiano. No entanto, há um objetivo que sobressai e que é imperativo, nomeadamente, o 13.º objetivo (“13 - Ação Climática”).

     A prioridade estabelecida pela CE foi formalizada, em dezembro de 2019, com a publicação da comunicação para as restantes instituições. A concretização da meta estabelecida depende do investimento em diversos setores da sociedade civil e da economia de forma a descarbonizar, isto é, substituir recursos emissores de dióxido de carbono por bens e recursos renováveis, de baixas emissões, ou de emissão zero.

     A CE apresenta ainda oito setores-chave como o Clima, a Energia, a Agricultura, a Indústria, o Ambiente e os Oceanos, os Transportes, o Desenvolvimento turístico e regional e a Investigação e inovação. E simultaneamente apresenta oito benefícios do sucesso da implementação deste Pacto, entre os quais, “uma indústria competitiva e resiliente a nível mundial”, “empregos duradouros e formação profissional necessária para a transição” e, por último, “sistemas energéticos e inovações tecnológicas de ponta menos poluentes”.

     De acordo com Annika Hedberg, o Pacto Ecológico Europeu apresenta vários desafios de cooperação e implementação não só no seio do projeto europeu pelos vários Estados-Membros, mas também nas relações do bloco com outros atores de alto relevo internacional. A autora apresenta essencialmente cinco pontos: a liderança, a ação comum da UE, as questões económicas, as questões sociais e a propagação para o global. Desafios estes que recentemente foram testados e que reforçam a relevância dos pontos apresentados, como a liderança e a ação comum.

     No final de fevereiro de 2022, a invasão da Federação Russa ao território da Ucrânia levanta várias questões e desafios sobre a dependência da União Europeia de certos recursos, como os recursos energéticos, face a outros Estados com valores contrários aos defendidos e fundadores do Projeto Europeu.

     Esta situação levou a Comissão Europeia a definir o final da década como o prazo para o bloco europeu deixar de importar os recursos energéticos da Rússia, a meta e o pacote denominados de "RePowerEU". A recente invasão veio agravar a recuperação económica no pós-pandemia, com o crescimento dos preços dos bens do quotidiano.

     Em suma, a meta estabelecida pela Comissão Europeia, em resposta à invasão da Ucrânia, apresentará uma oportunidade sui generis para aprofundar os setores-chave do Pacto Ecológico Europeu, como, a Investigação e inovação, a Indústria e de forma urgente e imperativa o setor Energético, como forma de alcançar os objetivos traçados no âmbito das prioridades da Comissão Europeia, resultado da assinatura do Acordo de Paris (na COP21, em 2015).

     Primeiro artigo escrito por: Bernardo João Pereira Ferreira (227705). Unidade curricular: Laboratório 2 - Análise de Política Externa. Lecionada pela Professora Auxiliar Andreia Soares e Castro (ISCSP, UL - 2021/2022).