O modelo Singapuriano: "Soft Authoritarianism"

 

No seguinte artigo, Miguel Gavino expõe os tramites do atual regime da Singapura, considerado um "Soft authoritarianism", analisando a conjuntura económica desta nação, assim como as características do sistema político da mesma.

Considerada por alguns autores como sendo a primeira ditadura do mundo bem sucedida, a República da Singapura é uma ilha no sudeste asiático que possui a terceira maior taxa de densidade populacional do mundo. A população habitante é multicultural e composta por diversas identidades culturais que o governo reconhece e respeita. 

Abordando levemente a história do surgimento desta nação, a Singapura é uma ex-colónia britânica, tendo sido alvo do domínio dos ingleses por um período de 140 anos. Durante a segunda guerra mundial, em 1942, o território foi ocupado pelo Japão. Porém, após a rendição dos nipónicos ao bloco ocidental, o controlo da ilha voltou a pertencer aos britânicos. Em 1963, a Singapura passou a compor a Nova Federação da Malásia, mas divergências ideológicas culminaram na expulsão do país, levando à independência do mesmo a 9 de agosto de 1965.

Apesar de, no que toca a recursos naturais, a condição geopolítica da Singapura não ser considerada propriamente favorável, o país notou um rápido desenvolvimento alicerçado em investimento externo e na transformação do país num "centro de manufacturas": — produzindo navios, componentes eletrónicos, ou maquinaria de precisão. 

Granjeado de uma carga fiscal leve e de uma quantidade reduzida de processos burocráticos, o pais tornou-se rápida e propositadamente um palco para o investimento externo — e para o acolhimento de empresas estrangeiras que alteram a sua sede para o território em causa — atingindo a conotação de paraíso fiscal. 

Sem petróleo, gás natural, diamantes ou outros recursos cobiçados no seio internacional, o governo singapuriano nunca teve de enfrentar invasões, ou outro tipo de pressões externas, criando um caminho sem atrito para o crescimento económico. 

De facto, obras literárias têm comparado o modo de governança do governo da Singapura à gerência de uma empresa. Segundo o artigo de Louis Kraar para a revista Fortune, o país "pretende, sobretudo, eficiência, com o governo a monitorizar todos os aspetos da sua economia e da vida do povo, desde a agenda transmitida nas escolas, às relações diplomáticas externas, pretendendo a melhor relação custo-eficácia possível." 

O regime desta ilha asiática tem progressivamente sido alvo de debate na esfera internacional, que tem tido dificuldades em catalogar o regime, ou em inseri-lo no espectro político. Isto, pois, a Singapura é considerada uma rara mistura de autoritarismo com princípios e características democráticas. Porém, a justificação do governo para as características autoritárias presentes no quotidiano da população, é que foram implementadas para possibilitar um crescimento económico rápido — argumento que, após a análise dos supracitados indicadores económicos e sociais, é incontestável. 

Segundo o index do Indíce de Desenvolvimento Humano relativo ao ano de 2019, a Singapura deteve uma posição invejável, com o 11.º IDH mais elevado do mundo. Em adição, de acordo com dados do FMI de 2017, a Singapura é a terceira nação do mundo com o GDP (gross domestic product) mais elevado, perfazendo também o Top 10 de paraísos fiscais do mundo. 

É de apontar ainda, que o enfoque governamental não é estritamente económico: a Singapura destaca-se também nos indicadores sociais, como a Saúde, Segurança, Habitação — com 91% da população tendo a sua própria casa. A esperança média de vida, segundo dados do worldometers, é a sexta maior do mundo e a velocidade de conexão à internet pontua também entre as mais altas. Por fim, evidencio ainda que a Singapura detém uma das mais baixas taxas de mortalidade infantil do mundo, assim como uma das mais reduzidas taxas de corrupção.

A imensa quantidade de indicadores favoráveis que a Singapura possui levantam a seguinte questão: como se caracteriza o regime singapuriano para que tal prosperidade e desenvolvimento sejam possíveis?

Após o partido regente, People's Action Party  (doravante referido como PAP) ter sido democraticamente eleito, iniciou rapidamente um processo de "limpeza" ao regime da altura. Argumentando querer eliminar todas e quaisquer formas de instabilidade, o PAP rapidamente suprimiu forças de oposição socialistas, sindicatos, ou movimentos de ativismo estudantil. O partido acabou por, de forma impune, prender — ou fazer desaparecer — a grande maioria dos membros destes organismos. 

Visando tornar-se um destino atrativo para mega-corporações e multinacionais "estabelecerem loja", a Singapura implementou medidas de caráter ultra-capitalista. Porém, simultaneamente, foi criado um forte Welfare State que resultou na implementação de algumas das melhores características atuais do regime, que se refletem nos diversos indicadores económicos e sociais.

Liderado até 2015 por "uma das personalidades mais marcantes da história recente do país e, mesmo, do Sudeste Asiático, Lee Kuan Yew" (SERRA, p.3), o PAP detém o poder há quase 6 décadas. 

Nas recentes eleições de 2020, nunca foi posta em causa a possível derrota do partido, nem a existência de quaisquer alterações na direção ideológica do país. 

O povo singapuriano estaria bem ciente que o PAP venceria o sufrágio com resultados a rondar os 60/70% dos votos, sendo que se rondassem a casa dos 60%, seria considerado uma humilhação para o partido, criando e aumentado especulação sobre o futuro do mesmo. Caso o PAP atingisse os 70% de votos, os resultados seriam considerados positivos, refletindo o maior apoio dos últimos 20 anos e consolidando a hegemonia do PAP a curto-médio prazo.

Nas eleições em questão, o resultado foi de 61,4% dos votos. Apesar de ter sido um outcome negativo para o partido, marcado por um sentimento geral de humilhação, a margem de vitória continua a ser muito superior quando comparada com atos eleitorais de democracias livres. Mesmo assim, a população deste país não considerou quaisquer outras possibilidades, atitude esta refletida nos resultados dos partidos da oposição, como o Workers party, o Democratic Party, ou ainda o Progress SG Party. 

A Singapura tornou-se, assim, como "o único país que combina desenvolvimento industrial avançado com um sistema estável de partido único.", sendo este modo de governança apelidado de "o modelo da Singapura". Alguns autores argumentam ainda que o regime singapuriano comprova que governos autoritários poderão ser a melhor solução para atingir estabilidade social no paradigma do sudeste asiático. 

Fica a seguinte questão: valerá a pena o trade-off de princípios democráticos por estabilidade, uma economia invejável e um forte estado social?

Finalmente, respondendo à questão cerne do presente artigo, quando um partido governa sem ser interrompido durante 60 anos, sem qualquer accountability, e sem oposição relevante para atrasar os objetivos do PAP, não existiu qualquer atrito para cumprir os seus planos. Assim, facilmente se explica as ruas limpas, o sistema de saúde invejável, a vasta e extremamente eficaz infraestrutura de transportes públicos.