Lukashenko: Marioneta do Kremlin com 26 anos de tirania


 Neste artigo, Miguel Gavino analisa a conjuntura política atual da Bielorrússia, as diversas afrontas aos direitos humanos perpetuadas por Aleksandr Lukashenko e a condição do país enquanto Puppet State do Kremlin.

Aleksandr Lukashenko é o atual presidente da Bielorrússia. Eleito pela primeira vez a 20 de julho de 1994,  o "último ditador da europa" pertenceu aos quadros do Partido Comunista da União Soviética até à independência do seu país ter sido atingida. Aquando a sua eleição, Lukashenko redigiu uma nova constituição que conferiu um caráter de legalidade e legitimidade à inegável ditadura que progressivamente erigiu.

As "questionáveis" eleições de 9 de Agosto de 2020, o péssimo manuseamento do contexto pandémico e a forte repressão exercida sobre manifestantes, culminaram no enfraquecimento do regime Bielorrusso. 

Durante e após o mencionado ato eleitoral, eclodiram uma série de protestos na capital do país — Minsk — contra o tirano e as fraudulentas eleições. A reeleição de Lukashenko em 2020 marcou o vigésimo sexto ano do déspota no poder, tendo os resultados eleitorais apontado uma vitória com 80,23% dos votos.  A improbabilidade deste valor ser legítimo refletiu-se nas opiniões das massas, uma vez que mesmo as camadas da população consideradas "pró-governo" acreditam que as eleições haviam sido fraudulentas.

A líder da oposição, Sviatlana Tsikhanouskaya, destacava-se pela sua intenção de aproximar o país do Ocidente, afastando-o do bloco de este e da influência Russa. Nas manifestações que eclodiram, apoiantes de Sviatlana invadiram as ruas num leque de protestos diários que teve uma duração de quase 10 meses. De modo a conter os protestantes, foi usada força injustificada — e, muitas vezes, letal. Durante este período, foram reportados inúmeros desaparecimentos de cidadãos que estariam a protestar sem recorrer à violência; foram divulgados vídeos de assassinatos encabeçados pelos militares encarregues de conter os protestos e foram ainda divulgados inúmeros casos de tortura entre os detidos nas manifestações.

O ministro da administração interna nega firmemente quaisquer casos de tortura ou repressão violenta no seguimento das protestos de 2020. Porém, o próprio presidente já reconheceu publicamente que tais atos sucederam. Mesmo antes de 2020, a repressão da oposição sempre foi uma característica presente no regime de Lukashenko, com críticos do governo a serem presos, agredidos, torturados, ou a desaparecerem sem rasto.

A 23 de maio de 2021, um avião comercial da Ryanair estaria a sobrevoar o território bielorrusso quando foi forçado a aterrar por autoridades do país, uma vez que a bordo estava Raman Pratasevič, um jornalista dissidente anti-sistema. Numa rara demonstração de coesão e união, as instituições europeias e os estados-membros da UE condenaram rapidamente o sucedido, ordenando uma série de sanções contra o déspota. 

No rescaldo das últimas eleições, a comunidade internacional — UE,  EUA e Reino Unido — deixou de reconhecer Lukashenko como um líder legítimo, impondo-lhe um pesado pacote de sanções.

Aleksandr Lukashenko é ainda acusado de orquestrar propositadamente uma crise migratória nas fronteiras com a polónia e a Lituânia, com a distribuição de vistos Bielorrussos no médio Oriente. Após a entrada no país, os refugiados deslocar-se-iam para os países vizinhos, sem condições para os acolherem. Este processo foi considerado um esforço do presidente de enfraquecer a União Europeia, gerando uma crise migratória que, naturalmente, consumiria recursos aos países alvos e mancharia a opinião das massas sobre estes. 

Porém, surge uma importante questão: serão estas diversas afrontas aos direitos humanos e às liberdades individuais um meio de atuação de Lukashenko? Ou estará este apenas a cumprir ordens provenientes dos altos quadros Russos?

Não obstante a independência ter sido atingida em 1991, é clara a condição de Puppet State russo em que o país de leste se encontra. Após a saída da união soviética, uma acentuada crise económica, caracterizada pelo capitalismo pós-URSS, inundou a Bielorrússia. Até aos dias de hoje, a economia do país é fortemente dependente de ajudas e benefícios russos, que apesar de conferirem ao país alguma estabilidade económica, implicaram um marasmo económico inegável. Críticos desta conjuntura apelidam a Bielorrusia de "mini-união soviética", devido à influência que o regime de Putin ainda exerce sobre Lukashenko, tanto a nível económico, como político, e até sociocultural. Esta (voluntária) dependência do Kremlin coloca críticos a considerarem provável uma futura anexação pacífica da Bielorrússia por Putin.

Face às inúmeras afrontas supracitadas e face a uma possível anexação do país, deverá o Ocidente intervir diretamente no regime bielorruso? Será necessário adotar uma postura defensiva contra o mesmo? 

A Bielorrúsia consagrou-se como uma país antagónico ao leque de valores perpetuados pelo bloco ocidental, encontrando-se cada vez mais distante de ser uma democracia liberal.