China, a Aluna Rufia: Há Bullying no Mar do Sul da China?

       

       Neste artigo, FRANCISCO QUINTELA aborda o agravamento das tensões nas disputas territoriais do Mar do Sul da China, associadas a um fenómeno de bullying imperialístico de origem chinesa.

        Nos dias que correm, é paulatinamente mais evidente que o grau de maquiavelismo da China é diretamente proporcional às suas concretizações imperialísticas, nomeadamente no que diz respeito à ausência de meios para se atingir determinados fins. A República Popular da China tem vindo a comportar-se como uma derradeira rufia no que toca a assuntos de política externa. Desta feita, discute-se a disputa ou competição territorial sentida no Mar do Sul da China, onde estão envolvidos quatro atores essenciais, com a presença indireta de um outro. Os atores são, obviamente, a China, mas também a Malásia, o Vietname, as Filipinas e os Estados Unidos da América – embora com presença indireta.
       Importa enquadrar a situação de competição, de modo que se tenha uma perspetiva histórica e política do background de uma das mais importantes zonas do mundo no que ao comércio e à exploração de bens naturais diz respeito – o Mar do Sul da China. Este Mar encontra-se exatamente a sul da China, a leste do Vietname, a norte de uma das penínsulas da Malásia e a oeste das Filipinas. É uma localização extremamente rica, essencialmente por dois motivos: a vastidão da sua fauna marítima, e a abundância de recursos naturais. Estima-se que cerca de 30% do comércio marítimo de todo o globo circule por esta região e que por lá sobreviva cerca de 10% de toda a fauna marítima. Relativamente aos recursos naturais, a região é riquíssima, estimando-se cerca de 11 mil milhões de barris de petróleo e 190 triliões de gás natural, números estes que são astronómicos, daí alvos de tanta cobiça a nível internacional.
       Naturalmente, os interesses económicos, estratégicos e militares, assim como os nervos à flor da pele dos atores inseridos nesta competição territorial sobressaem, exatamente pela imensidade e opulência desta região. Perante este aparato de disputa territorial, cada um dos Estados procura maximizar os seus próprios interesses, fazendo uso dos instrumentos ao seu alcance para controlarem, explorarem e estenderem os seus territórios marítimos, procurando extrair o que há de melhor naquele mar politicamente problemático.  O principal problema reside no facto de a Zona Económica Exclusiva (ZEE) com extensão de 200 milhas, definida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, ou (UNCLOS), de acordo com o artigo 56º, afirmar que cada Estado tem o direito soberano de explorar, gerir e conservar os recursos naturais existentes nesses territórios. O que sucede nesta região é que a China não cumpre esta regra das Nações Unidas, remetendo a discussão para a elaboração da Nine Dash Line - projeto esse, elaborado em 1947 pela China, em que se desenhou uma linha com 9 traços, definindo a zona de exploração dedicada exclusivamente à China. É certo que esse projeto foi elaborado antes da existência das Nações Unidas e da lei da UNCLOS, porém, em 2016, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) de Haia, decidiu que a aclamada Nine Dash Line não constitui qualquer fundamento jurídico, nomeadamente no que respeita ao estabelecimento de uma zona exclusiva de exploração de bens naturais por parte da China. O TIJ considerou também que os atos de pescas profetizados pela China em território marítimo pertencente à ZEE das Filipinas, constituem uma devassa à soberania deste último, escalando as tensões nesse território. Este julgamento é considerado uma derrota histórica para a China.
       Mais se retrata que há uma zona especialmente cobiçada por todos, designada por Spratly Islands, cuja extensão territorial é aproximadamente 4 vezes a extensão do território de Portugal continental, possuindo um número incontável de ilhas, apesar de apenas 12 estarem emersas. É um dos polos estratégicos da região, por ser uma zona altamente rica em gás natural e petróleo. Estas ilhas foram alvo de constantes aclamações por parte dos 4 atores intervenientes nesta disputa territorial, mas são consideradas pelos Estados Unidos da América como águas internacionais, pelo que o território deve ser alvo de partilha. 
       Os Estados Unidos da América mantêm uma boa relação com os países do Sudeste Asiático, mas principalmente com um aliado estratégico mais a norte: o Japão. Se o Japão for alvo de qualquer dano, mesmo que seja colateral, os Estados Unidos da América terão que intervir, escalando a atual disputa. Atualmente, com os focos virados para a Europa de Leste, tudo parece mais calmo, no entanto, é sabido que a China tem vindo a depositar uma grande quantidade de toneladas de areia nalguns rochedos submersos, criando ilhas artificiais equipadas com artilharia bélica, fortalecendo o seu poderio militar na região, sempre sob a prorrogativa de que a sua soberania nacional é fundamental, conforme referido pelo seu Presidente, Xi Jinping.
       Em 2016, a China escalou a disputa territorial, identificando a zona da Nine Dash Line como uma Zona Defensiva Aérea, obrigando a que os Estados que queiram entrar nesse espaço, só o façam sob permissão do bloco oriental chinês, não tendo consideração pelas ZEE dos países dessa região. Será esta estratégia de intimidação chinesa mais um episódio da série das táticas de bullying preconizadas pela China, para fins essencialmente imperialísticos?

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Francisco Quintela, nº227732, 17 de março de 2022